Direito Penal
Asseguramos uma assessoria penal com empenho e estratégia na defesa dos nossos clientes.
- Elaboração de queixas-crime
- Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal
- Defesa de arguidos e acompanhamento de julgamento em tribunal
- Suspensão provisória do processo
- Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos
- Revisão de sentenças condenatórias
- Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional
- Planeamento estratégico da defesa do processo crime
- Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal
- Acompanhamentos de delitos relacionados com a Autoridade Tributaria e a Segurança Social
- Elaboração de pedidos de indemnização
